Advertências em lupa da RDC 429/2020 da ANVISA no Brasil

O Brasil escolheu um símbolo diferente do dos seus vizinhos de língua espanhola: em vez de octógonos, os produtos com quantidades elevadas de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio devem trazer, na parte superior da face frontal da embalagem, um símbolo preto em forma de lupa, previsto na rotulagem nutricional frontal, com a expressão ALTO EM seguida do nutriente. O sistema vem da resolução da ANVISA RDC 429/2020, com os critérios numéricos fixados na Instrução Normativa IN 75/2020; as duas entraram em vigor em outubro de 2022, com prazos de transição escalonados para os produtos já no mercado, ajustes específicos por categoria e prazos mais longos para as empresas de menor porte. A mesma norma também reformulou a própria tabela nutricional brasileira, de modo que a adequação é um trabalho em duas frentes.

As três advertências em lupa da ANVISA

• ALTO EM AÇÚCAR ADICIONADO: declarado como "Açúcares adicionados" na tabela nutricional
• ALTO EM GORDURA SATURADA: declarada como "Gorduras saturadas" na tabela nutricional
• ALTO EM SÓDIO: declarado como "Sódio" na tabela nutricional

Quando o produto ultrapassa mais de um limite, as advertências se combinam em uma única lupa composta que lista cada nutriente, em vez de símbolos separados e espalhados pela embalagem. O símbolo é em preto e branco, usa a tipografia prescrita e deve ficar na metade superior do painel principal de exibição, onde não possa ser encoberto por outros elementos.

Os limites da IN 75/2020

Nutriente	Sólidos (por 100 g)	Líquidos (por 100 ml)
Açúcares adicionados	15 g ou mais	7.5 g ou mais
Gorduras saturadas	6 g ou mais	3 g ou mais
Sódio	600 mg ou mais	300 mg ou mais

Dois pontos se destacam em relação aos sistemas baseados no perfil da OPAS usados no México e na Argentina. Primeiro, os pontos de corte brasileiros são quantidades absolutas por 100 g ou 100 ml, e não percentuais do valor energético: são mais simples de calcular, mas podem classificar os produtos de outra forma. Segundo, o critério de açúcar mira especificamente o açúcar adicionado, o que significa que você precisa de um valor de açúcares adicionados para o mercado brasileiro mesmo que essa não seja uma linha tradicional nos rótulos brasileiros antigos. Se você já calcula os açúcares adicionados para o painel Nutrition Facts dos Estados Unidos, esse trabalho é aproveitado; veja o nosso guia de açúcares adicionados para saber o que conta.

A tabela nutricional também mudou

A RDC 429/2020 não acrescentou apenas a lupa. Ela reescreveu as regras de declaração da tabela nutricional: texto preto sobre fundo branco para a legibilidade, declaração por 100 g ou 100 ml ao lado dos valores por porção e do %VD, e linhas obrigatórias que incluem os açúcares totais e os adicionados. Se a sua arte-final brasileira é anterior a outubro de 2022, parta do princípio de que o próprio formato da tabela está desatualizado, e não só a frente da embalagem. A lupa e a tabela precisam ser construídas a partir do mesmo conjunto de dados de nutrientes; a divergência entre as duas é um achado de inspeção fácil.

Interação com as alegações e isenções

O produto que leva uma advertência ALTO EM para um nutriente não pode, ao mesmo tempo, fazer alegações nutricionais que contradigam a mensagem de advertência daquele nutriente, e a norma restringe a posição das alegações perto da lupa. Algumas categorias são isentas da rotulagem nutricional frontal, entre elas certos alimentos não processados e produtos em que a advertência não faria sentido, mas a isenção da lupa não isenta o produto das regras da tabela nutricional. Como sempre, confira a sua categoria no texto da resolução, e não em um resumo.

Fluxo de conformidade para exportadores

A sequência prática: estabelecer os valores por 100 g (ou por 100 ml) incluindo os açúcares adicionados, testá-los contra os pontos de corte da IN 75/2020, gerar a lupa composta se algum limite for atingido e produzir a tabela atualizada. Como Brasil, México, Chile e Argentina aplicam cada um modelos diferentes à mesma receita, os exportadores que atendem vários mercados latino-americanos se beneficiam de uma única fonte de verdade de nutrientes avaliada mercado a mercado, exatamente o que o gerador NFL faz nos seus países cobertos. Para os sistemas vizinhos, veja os nossos guias sobre os octógonos NOM-051 do México e sobre a Ley 20.606 do Chile. Documente a própria avaliação, e não apenas o resultado: importadores e fiscais pedem cada vez mais o memorial de cálculo que mostre quais limites foram testados, contra qual conjunto de dados de nutrientes e em que data.

Perguntas frequentes

Por que o Brasil escolheu uma lupa em vez de um octógono?

A pesquisa da ANVISA com consumidores preferiu um símbolo informativo a um símbolo de alarme, apresentando a lupa como algo que "chama a atenção para" o alto teor de um nutriente. Funcionalmente, ela cumpre o mesmo papel dos sistemas de octógonos: uma advertência frontal obrigatória vinculada a limites de nutrientes.

O teste do limite é por porção ou por 100 g?

Por 100 g para os sólidos e por 100 ml para os líquidos. O tamanho da porção não influi no acionamento da lupa, o que elimina a tentação de encolher a porção para escapar da advertência.

Meu produto só tem açúcares naturais. Recebo a lupa de açúcar?

A advertência de açúcar está vinculada aos açúcares adicionados. O produto cujos açúcares são inteiramente intrínsecos (por exemplo, purê de fruta puro sem edulcorante adicionado) não aciona a lupa de açúcar, embora ainda possa acionar as advertências de gordura saturada ou de sódio.

Exporta para o Brasil? Passe os seus valores por 100 g pelo gerador NFL gratuito para ver se a lupa se aplica e para gerar o formato de tabela vigente da ANVISA.